Em defesa do voto distrital

Imagine uma cidade onde ainda não há estabelecimentos comerciais e de serviços, mas sim feiras de produtos onde qualquer comerciante/produtor possa transacionar com o consumidor. Boa parte desses produtores e comerciantes negociará com honestidade com o consumidor, pois desejará que este se torne um freguês. Porém, haverá também os desonestos que ludibriarão o consumidor. Sua intenção não é cativar o freguês, mas sim, ir de cidade em cidade comerciar de forma anônima e obter o seu lucro. Pode-se inferir que assim foi o início das relações comerciais entre as pessoas. Para conquistar a confiança em seus produtos e serviços, a solução que os honestos criaram foi fixar estabelecimento, dessa forma, seriam sempre encontrados pelos consumidores, em determinado endereço, sempre que necessário. Estar estabelecido era uma garantia para o consumidor.

Da mesma forma pode-se projetar o conceito para o candidato a um mandato eletivo representativo. Hoje, a maioria dos eleitos se recandidata e procura novas bases para angariar novos votos. Por desagradar boa parte da base eleitoral original, não tem votos suficientes para a reeleição.  Então, é preciso ESTABELECER o candidato de modo a assegurar ao eleitor (da base onde ele está) que, em caso de não corresponder às expectativas, ele não obtenha novamente a confiança do voto. A candidatura deve, dessa maneira, ser em uma base estabelecida. Esse é o voto distrital.

Uma das premissas do mandato representativo (deputados federais, estaduais e vereadores) consiste no objetivo do seu trabalho, que é a tomada de posição e a iniciativa de realizações visando defender aquilo que seja do extremo interesse dos seus eleitores, individualmente ou em grupo.

Nesse aspecto, em favor do voto distrital no Brasil há outro argumento: o contexto histórico da evolução demográfica. Quando um país está em processo de ocupação do seu território, por exemplo, expandindo suas fronteiras agrícolas, são necessários investimentos para essa expansão: ferrovias, rodovias, novas instalações públicas etc. Obviamente, essas novas fronteiras têm pouco poder político, pois ainda há poucos eleitores. Assim, para garantir tal movimento diastólico da sociedade é necessário que haja um Parlamento que tenha visão estratégica de futuro. E promova a alocação de recursos para investimentos, não necessariamente em suas próprias bases eleitorais. Nesse sentido, essa base deve se estender o máximo possível tal como é até hoje: o parlamentar é representante do estado todo.

Atualmente, no entanto, a sociedade encontra-se no fim de um forte movimento sistólico, que é a urbanização do Brasil. Há, hoje, uma população urbana de mais de 85% do total de brasileiros. Assim, o volume dos problemas está nas condições de vida das cidades. As demandas de soluções são todas inerentes à grande concentração demográfica urbana: hospitais, segurança pública, transporte e mobilidade, emprego, escolas, dentre outros.  O movimento migratório para as cidades e a concentração populacional nelas tornam necessária uma nova forma de representação, de modo que o parlamentar efetivamente “represente” melhor e com mais eficácia as grandes regiões urbanas.  Ou seja, ao invés de uma representação difusa em todo o estado, tem-se uma representação concentrada tal como está concentrada a população – e o eleitorado.  Mediante esse quadro, o voto distrital é o mais apropriado para o novo momento demográfico brasileiro.

Qualquer reforma político-eleitoral deve ter como foco uma maior aproximação entre o representante e o representado para o bem da democracia e da política. O voto distrital é o sistema que mais promove essa aproximação. Além disso, ele proporciona que as campanhas eleitorais sejam menos dispendiosas e facilita o processo de impedimento de um representante quando este corrompe o seu mandato.

As manifestações populares de junho mostram o profundo descontentamento da população com a política o que requer mudanças estruturais no nosso sistema político-eleitoral. A adoção do voto distrital é um passo importante na direção das mudanças necessárias.

Competitividade Global do Brasil cai a níveis absurdos

O Fórum Econômico Mundial (o mais importante conjunto mundial de empresários, economistas, presidentes de empresas e estudiosos de economia) divulgou, na semana passada, o seu mais recente estudo sobre a competitividade de 148 países do mundo: o Índice de Competitividade Mundial 2013-2014.

Por esse estudo, o Brasil passou da 48ª posição (em 2012-2013) mundial para a 56ª posição. Esse estudo mostra o sério problema que o Brasil enfrenta e que tenho repetido aqui: nossa competitividade que já era baixa, caiu ainda mais neste ano. Para um país que está entre as 7 maiores economias do mundo, ocupar o 56º posto é muito preocupante.

O Índice de Competitividade Mundial é um estudo minucioso de quase 120 itens que vão da escolaridade básica da população até a sofisticação de sua inovação, passando por leis, ambiente econômico etc.

Para quem tem curiosidade basta acessar o site do Fórum (www.weforum.com) e procurar o GC Report 2013-2014.

Segundo o relatório, foi feita uma pesquisa com empreendedores e os fatores mais problemáticos no Brasil para empreender são: a inadequada infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, ferrovias, transporte aéreo etc), a super-regulamentação tributária, as taxas de juros, a burocracia governamental ineficiente, as restritivas leis trabalhistas, a corrupção, a má educação básica entre outros.

Analisando-se os dados detalhados do relatório pode-se depreender que nossos pontos mais positivos são o tamanho e a sofisticação do mercado, a inovação, o sistema financeiro, a capacidade gerencial.

Na outra ponta estão os problemas de infraestrutura (somos 131º colocado na infraestrutura portuária), somos uma economia extremamente fechada (148º último lugar em importação como percentagem do PIB; e 145º em exportação como percentagem do PIB) o problema da educação (129º em qualidade da educação básica; 136º em qualidade de educação de matemática e de ciências), tributação sobre o emprego (138º), eficiência governamental (124º) corrupção (114º), credibilidade dos políticos (136º), taxa sobre investimentos (140º), juros (140º).

Conforme se pode observar, nossos pontos fortes e fracos de competitividade mundial são claramente identificados e graduados. É preciso enfrentar com determinação as nossas deficiências, pois ter competitividade será fundamental num mundo cada vez mais globalizado.    

Outros problema a ser atacado é o que o Fórum denomina “pilar institucional”. Nossa herança e persistência na burocracia torna o ambiente econômico um cipoal regulatório que dificulta o investimento.

Políticas econômicas nebulosas, regulamentação excessiva que dificulta a aplicação da Justiça, peso excessivo do Estado na economia, política populista e em descrédito, mal gasto do dinheiro público são alguns dos aspectos que precisam ser diminuídos no Brasil. É preciso desburocratizar e simplificar o ambiente econômico (somos o 135 º lugar na quantidade de procedimentos para abrir uma empresa); diminuir o tamanho do Estado e concentrar a atuação do Estado.

Boa parte da nossa alta taxa de juros deriva da excessiva regulamentação para a recuperação de empréstimos. Os governos podem melhorar essas deficiências, mas seria importante termos governantes eleitos com uma plataforma de desburocratização e de incentivo ao investimento e ao empreendimento. Afinal, esta é uma questão cultural e precisa do envolvimento popular para se ter a força necessária para encará-la.

Outro sério problema a ser enfrentado é o da infraestrutura. O governo brasileiro não tem recursos suficientes em seus problemas básicos (educação, saúde e segurança) e também na infraestrutura. Faz 10 anos que o governo vem atrasando o investimento em infraestrutura devido ao fato de ter demonizado as privatizações para ganhar as eleições. Há recursos no mundo para fazer esses investimentos. O Brasil, pelo tamanho de seu mercado, atrai investimentos estrangeiros diretos, mas a dubiedade e a cegueira ideológica do governo petista impedem e atrasam esses investimentos tão necessários.

Desobrigando-se do investimento em infraestrutura poderíamos melhorar muito nossa educação básica, nossa saúde e nossa segurança.

Devemos optar claramente por investimentos nessas áreas básicas ao invés de priorizar tudo. Quem prioriza tudo não prioriza nada.

Improviso não vai resolver os problemas da saúde

As recentes intervenções do governo Dilma Rousseff em relação a saúde mostram mais uma vez que o improviso e o paliativo são as marcas  da administração do PT. Mais que isso. Todas as respostas à sociedade são sempre calculadas de acordo com o alcance político-eleitoral da medida.

Tomamos como exemplo o Programa Mais Médicos. Lançado no início de julho para tentar apaziguar as manifestações de rua que, entre outras pautas, aponta a saúde com um dos principais gargalos do nosso País, o programa não foi pensado como alternativa viável para melhorar o sistema.

Em vez disso, foi concebido como um remendo, uma ação emergencial para responder às críticas que recaiam sobre o setor em um momento que o governo enfrenta uma crise de credibilidade e de popularidade.

Sob efeito do improviso, o programa até agora tem se mostrado um fracasso. A meta de atrair 15.460 médicos ficou longe de ser cumprida, segundo balanço oficial divulgado na semana passada pelo Ministério da Saúde. Na primeira seleção, apenas 10,5% do objetivo foi cumprido. Ou seja, somente 1.618 profissionais chegaram ao fim do processo.

Trocando em miúdos, o governo só conseguiu recrutar um de cada dez médicos que pretendia.

A frustração dos municípios foi equivalente. Das 3.511 cidades que demandaram mais médicos ao Ministério da Saúde, apenas 579 (16,5%) vão receber algum profissional. Justamente as localidades mais carentes não despertaram interesse de um único profissional sequer: 703 não foram selecionados por nenhum candidato, a maioria na Bahia, no Maranhão, no Piauí e no Amazonas.

A adesão de estrangeiros, outra mágica prometida pelo governo, também se mostrou acanhada até o momento. Concluída a primeira etapa do Mais Médicos, virão do exterior 522 profissionais, sendo que 70% deles são realmente "importados" e os demais, brasileiros que se formaram e/ou atuam em outros países.

Longe do improviso, se analisarmos os dados de gestão e de investimento na saúde percebemos que a crise no setor é histórica e não será resolvida com paliativos.

Não faltam médicos em nosso país, atualmente são graduados cerca de 18 mil novos médicos, que resistem à interiorização dadas as condições de trabalho inadequadas. O Brasil tem hoje 1,8 profissional para cada mil habitantes. Os Estados Unidos, por exemplo, tem 2,4 por mil. Ou seja, não estamos tão mal assim. Nosso maior problema é a distribuição desses profissionais: 22 Estados estão bem abaixo da média nacional.

Outro dado importante e fundamental para entendermos a crise na saúde. Em média histórica, nos últimos anos, cerca de 15% dos recursos orçamentários deixam de ser executados no setor. Cada vez mais, o governo federal vem empurrando aos Estados e municípios a responsabilidade dos investimentos. A tabela SUS completamente defasada, obriga os Estados e municípios a assumir a diferença sob pena de deixar os cidadãos sem atendimento.

Sem dúvida, a questão da saúde pública é hoje um tema que merece a atenção de todo o agente público e precisa ser encarada como prioridade, mas com planejamento a médio e longo prazo. Insisto. Medidas paliativas, apenas, não resolvem.

Tomemos São José dos Campos como exemplo. Quando assumi o cargo de prefeito em 1997 o orçamento para a saúde era de R$ 77,4 milhões. Para este ano, o valor a ser destinado para a área é de R$ 478,2 milhões. Os recursos para a saúde aumentaram 517%. No mesmo período, o orçamento municipal cresceu 484%.

Apesar de todos os investimentos e da boa infraestrutura em nossa cidade, a saúde ainda é considerada pela população o setor que mais precisa de atenção. São comuns as reclamações na demora para marcar consultas e realizar cirurgias eletivas.

Não é à toa, que a saúde foi o tema que dominou a campanha eleitoral do ano passado. No entanto, o agente público que acreditar que apenas medidas paliativas ou de improviso vão resolver os problemas está enganado. Assim como em toda a gestão pública, os problemas da saúde não se resolvem com passes de mágica.